AP4 Legal

Trata-se de cumprimento de normas, sejam as leis e regulamentos de um país, sejam normas internas estabelecidas por empresas decorrentes de sua cultura organizacional e padrões de condutas que devem ser seguidos por seus colaboradores, fornecedores e/ou parceiros de negócios.

O Programa de Compliance, também conhecido como Integridade, está diretamente ligado as estratégias da empresa e pode ser aplicado a qualquer tipo de negócio, independentemente de seu tamanho ou faturamento.

Com a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) em 2013, ficou regulamentado no Brasil a responsabilização da Pessoa Jurídica, tanto na esfera administrativa quanto na cível, de atos contra a administração pública, seja esta nacional ou estrangeira. Assim, importante que as empresas que tenham relacionamentos com agentes públicos estabeleçam um código de conduta para deixar claro aos seus colaboradores e terceiros quais as ações esperadas no trato com estes agentes e consequentemente não infringir ao disposto na legislação.

Além do mais, estabelecer políticas internas aos colaboradores e parceiros de negócio não se aplica apenas a serviços prestados a administração pública, mas também estabelecer condutas esperadas no dia a dia do negócio, tais como definir valores e crenças, como agir em caso de conflitos de interesse, doação e recebimento de brindes, comportamentos em redes sociais, entre outros assuntos. Ter um Programa de Integridade dá maior segurança aos colaboradores, pois conhecerão as regras da empresa, facilitando a execução de suas tarefas.

Com o Programa de Compliance a empresa possui amplo conhecimento dos riscos que está exposta, podendo dimensionar respectivos tratamentos e formas de mitigação. Realizará monitoramentos e poderá de forma antecipada identificar desvios de condutas.

Uma empresa que investi em Compliance demonstra a seus clientes, fornecedores e  comunidade a preocupação em fazer a coisa certa, dentro dos parâmetros legais, éticos, regulatórios, observando sua cultura organizacional.